Antônio Gonçalves
É preciso esclarecer alguns pontos sobre as Organizações Não-Governamentais (ONGs). Realmente existem ONGs cujo único objetivo é o de usufruir “das benesses financeiras e materiais”, conforme apontamentos de alguns formadores de opinião. Mas, não se pode cometer a injustiça de generalizar e afirmar que as ONGs (“do bem” e “do mal”) “comprometem a humanidade ou a vida na Terra”, já que o principal papel dessas entidades é o de desenvolver ações que mobilizem a opinião pública, com o apoio da população, para modificar determinadas atitudes da sociedade (ou do governo). Essas entidades podem, também, complementar o trabalho do Estado. É, sim, necessário que empresas, que só visam a lucros, “disfarçadas de ONGs” sejam punidas e banidas.
De acordo com Herbert de Souza (Betinho), “as ONGs se caracterizam por uma opção radical pela sociedade civil, com autonomia e questionamento permanente do Estado”. Para ele, as ONGs são organizações da sociedade civil e seu papel no fortalecimento da democracia e de uma cidadania participativa influenciam o desenho de uma nova identidade e um novo protagonismo na esfera pública. Se as entidades são parte da democracia, como simplesmente taxá-las como inoperantes e retrógradas, contrárias aos interesses da humanidade?
Existem dois tipos de ONG: as do bem e as do mal, mas não se pode generalizar que todas são ruins. Na classificação jurídica, temos entidades sem fins lucrativos, entre elas ONGs e Oscips, entidades que permitem lucro.
As ONGs propriamente ditas são as mais conhecidas, pois, içam a bandeira da defesa da desigualdade, como na luta contra o desmatamento, extinção de animais etc. Já algumas ONGs funcionam em sistema de Oscip e contribuem para o desenvolvimento da economia do País, mas nem sempre com os ideários sociais tão bem consolidados, pois algumas Oscips atuam com sua atividade principal mascarada, mas o maior objetivo é somente o lucro. Eis o que entendo como ONG do mal.
Em 2000 as ONGs movimentavam perto de US$ 2 trilhões, valor que é somente superado pelo PIB dos EUA, Japão e Alemanha. Essa Atividade possibilita a ocupação de 4,9% dos postos de trabalhadores. Seria leviano afirmar que toda ONG tem um objetivo nobre e que toda e qualquer Oscip pertence ao lado negro da força, a generalização banaliza, e muito, a discussão. Tanto uma quanto outra tem como função precípua auxiliar e cobrar a máquina estatal em assuntos que não são tratados em a velocidade necessária.
Um exemplo claro, que não chegou a conhecimento de grande mídia, foi que a tão festejada Lei Maria da Penha foi inserida em nosso ordenamento jurídico por conta de uma condenação que o Brasil sofreu pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por ter descumprido 19 acordos internacionais aos quais era signatário. A denúncia partiu de Maria da Penha, mas todo serviço prestado, o auxilio e a denúncia à Comissão e depois à Corte de Diretos Humanos foi prestada por uma ONG, que preferiu permanecer no anonimato.
Essa seria uma ONG do bem ou do mal? Pois seguramente sua ação não contribuiu com a economia do País, mas ajudou um incontável número de mulheres. Sinceramente, se esse tipo de ONG for do mal, prefiro defender a bandeira contra o lucro e lutar pela responsabilização penal daqueles que só objetivam prosperar economicamente às custas de uma bandeira fraudulenta.
Advogado, mestre em Filosofia do Direito e doutorando pela PUC-SP.
É especialista em Criminologia Internacional pelo Instituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália)
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 09/03/2009