O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC é voltado para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e o Estado e estabelece o regime jurídico para a celebração de parcerias. Para fazer com que mais representantes de organizações entendam as novas regras estabelecidas por essa legislação, a ONG Parceiros Voluntários desenvolveu um curso específico sobre o MROSC. Nos dias 05, 06, 19 e 20 de fevereiro ocorre uma edição desta capacitação na cidade de Uruguaiana.
A demanda deste treinamento foi solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, a fim de preparar lideranças comunitárias (sociedade civil, prefeitura e conselhos) para reconhecerem e identificarem aspectos de gestão necessários à execução de projetos e prestação de contas, conforme exigências da lei.
A capacitação tem carga horária de 32h e reúne cerca de 20 participantes no salão da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana – ACIU (Rua XV de novembro, 2167 – Centro). A inscrição foi totalmente gratuita.
Sobre o MROSC
Gerado a partir de um processo dialógico entre o Congresso Nacional, o Governo Federal e entidades privadas, o MROSC tem por objetivo disciplinar os processos de parcerias com os entes governamentais, a partir de instrumentos próprios, permeados por diretrizes, regras e princípios adequados às especificidades do setor, em substituição aos convênios, fontes de muitos questionamentos, de insegurança e de dificuldades para o exercício da fiscalização.
A ONG Parceiros Voluntários, como Organização de Assessoramento às OSCs desenvolveu uma capacitação específica para o atendimento das especificidades provenientes do Marco Regulatório, cujo conteúdo contempla: o fluxo processual que envolve as etapas de planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas dos projetos, bem como os instrumentos de fomento e colaboração para uso de recursos públicos.